학술논문
O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Document Type
article
Author
Source
Revista Direito e Práxis. April 2020 11(2)
Subject
Language
Portuguese
ISSN
2179-8966
Abstract
Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao gênero.