학술논문
GOVERNANCA E GOVERNABILIDADE AMBIENTAL: INFLUENCIAS NA LEI N. 13.123/2015
Document Type
Academic Journal
Source
Revista de Direito e Sustentabilidade. July-Dec, 2023, Vol. 9 Issue 2, p34, 17 p.
Subject
Language
Portuguese
Abstract
1 INTRODUCAO A sustentabilidade transcende o conceito de preservacao e amparo ao meio ambiente. Esta, no que lhe concerne, atua em tres consideraveis esferas: "o tempo, a duracao de efeitos [...]
Sustainability is the instrument capable of guaranteeing the implementation of the principle of intergenerational responsibility. In this way, its materialization is attached to national and international environmental public policies, with the aim of guaranteeing an ecologically balanced environment. From this perspective, there is governance and governability, which seek to manage natural resources and apply them according to each State's interpretation of environmental governability. Thus, the general objective of this research is to analyze the influence of environmental governance and governability in relation to genetic heritage, within the scope of Law no. 13,123/2015. Thus, the deductive method was used, based on bibliographic and documentary research, defining the concept of environmental governance and governability. From the above, it is concluded that environmental governance and governability influenced Law n. 13,123/2015 (Biodiversity Law). Or rather, the first reinforces state sovereignty while the second dictates the need to protect ecological resources, based on the sustainability. Keywords: Sustainability; genetic heritage; ONU; governability; Biodiversity Law. A sustentabilidade e o instrumento capaz de garantir a implementacao do principio da responsabilidade intergeracional. Desse modo, sua materializacao fica anexada as politicas publicas ambientais, nacionais e internacionais, com o escopo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nessa perspectiva, tem-se a governanca e governabilidade, que buscam gerir os recursos naturais e aplica-los conforme a interpretacao, de cada Estado, acerca da governabilidade ambiental. Assim, fez-se necessario utilizar da pesquisa bibliografica e documental, a fim de conceituar, analisar e verificar a incidencia da politica global no contexto brasileiro. Logo, o objetivo geral e analisar a influencia da governanca e governabilidade ambiental frente ao patrimonio genetico, no ambito da Lei n. 13.123/2015. Ja os especificos sao: conceituar governanca e governabilidade ambiental; examinar os orgaos internacionais para criacao de uma politica ambiental consolidada e; verificar os impactos da governanca e governabilidade ambiental na Lei n. 13.123/2015. Consequentemente, concluiu-se que o Brasil se pauta na governabilidade ambiental voltada aos direitos fundamentais, fazendo imprescindivel analisar se a Lei n. 13.123/2015 esta em consonancia com os principios constitucionais do art. 225, da CRFB. Palavras-chave: sustentabilidade; patrimonio genetico; ONU; governabilidade; Lei da Biodiversidade.
Sustainability is the instrument capable of guaranteeing the implementation of the principle of intergenerational responsibility. In this way, its materialization is attached to national and international environmental public policies, with the aim of guaranteeing an ecologically balanced environment. From this perspective, there is governance and governability, which seek to manage natural resources and apply them according to each State's interpretation of environmental governability. Thus, the general objective of this research is to analyze the influence of environmental governance and governability in relation to genetic heritage, within the scope of Law no. 13,123/2015. Thus, the deductive method was used, based on bibliographic and documentary research, defining the concept of environmental governance and governability. From the above, it is concluded that environmental governance and governability influenced Law n. 13,123/2015 (Biodiversity Law). Or rather, the first reinforces state sovereignty while the second dictates the need to protect ecological resources, based on the sustainability. Keywords: Sustainability; genetic heritage; ONU; governability; Biodiversity Law. A sustentabilidade e o instrumento capaz de garantir a implementacao do principio da responsabilidade intergeracional. Desse modo, sua materializacao fica anexada as politicas publicas ambientais, nacionais e internacionais, com o escopo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nessa perspectiva, tem-se a governanca e governabilidade, que buscam gerir os recursos naturais e aplica-los conforme a interpretacao, de cada Estado, acerca da governabilidade ambiental. Assim, fez-se necessario utilizar da pesquisa bibliografica e documental, a fim de conceituar, analisar e verificar a incidencia da politica global no contexto brasileiro. Logo, o objetivo geral e analisar a influencia da governanca e governabilidade ambiental frente ao patrimonio genetico, no ambito da Lei n. 13.123/2015. Ja os especificos sao: conceituar governanca e governabilidade ambiental; examinar os orgaos internacionais para criacao de uma politica ambiental consolidada e; verificar os impactos da governanca e governabilidade ambiental na Lei n. 13.123/2015. Consequentemente, concluiu-se que o Brasil se pauta na governabilidade ambiental voltada aos direitos fundamentais, fazendo imprescindivel analisar se a Lei n. 13.123/2015 esta em consonancia com os principios constitucionais do art. 225, da CRFB. Palavras-chave: sustentabilidade; patrimonio genetico; ONU; governabilidade; Lei da Biodiversidade.