학술논문
Abrindo fissuras nas paredes da matrix: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto no sistema consumerista
Document Type
article
Author
Source
Scientia Iuris, Vol 17, Iss 01, Pp 129-142 (2013)
Subject
Language
Portuguese
ISSN
2178-8189
Abstract
Este estudo, depois de inventariar cada uma das vertentes dogmáticas que se propõem – no território brasileiro – a discorrer acerca de qual deve ser o prazo para a correção do vício do produto ou serviço e de verificar que aparentemente todas elas desprezam a existência de alternativas supostamente mais interessantes, visa a promover – tendo por lastro a uma matriz epistemológica de viés crítico e que está alinhada às correntes pós-positivistas de compreensão do fenômeno jurídico – a investigação de qual seria o prazo correto para que tais vícios sejam sanados no sistema consumerista.